Divisão da Imprensa e da Informação

INFORMAÇÃO À IMPRENSA N.. 36 /2001

12 de Setembro de 2001

NOVO MEMBRO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
AUDIÊNCIA SOLENE DE 19 SETEMBRO DE 2001


A conferência dos representantes dos Governos e dos Estados-Membros adoptou em 6 de Junho de 2001 uma decisão sobre a nomeação dos membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias para o período de 1 de Setembro de 2001 a 31 de Agosto de 2007.

Com esta decisão, são renovados os mandatos dos Juízes John D. Cooke, Nicholas James Forwood, Rafael García-Valdecasas y Fernández, Pernilla Lindh, Paolo Mengozzi e Jörg Pirrung.

Os representantes dos governos e dos Estados-Membros nomearam também membro do Tribunal de Primeira Instância Hubert Legal.

Uma audiência solene, por ocasião do termo de funções do juiz André Potocki, da tomada de posse H. Legal e da renovação dos mandatos de John D. Cooke, Nicholas James Forwood, Rafael Garcia-Valdecasas y Fernández, Pernilla Lindh, Paolo Mengozzi e Jörg Pirrung, terá lugar no dia 19 de Setembro de 2001 pelas 17h30.

Nos termos do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, os juízes procederão à eleição entre si, pelo período de três anos, do presidente do Tribunal de Primeira Instância.

John D. Cooke
Nascido em 1944; advogado no foro da Irlanda; intervenção em numerosos processos no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Tribunal Europeu e na Comissão Europeia dos Direitos do Homem; especialista em direito comunitário, em direito internacional, em direito comercial e em direito da propriedade intelectual; presidente do Conselho das Ordens da Comunidade Europeia (CCBE) em 1985-1986; juiz no Tribunal de Primeira Instância desde 10 de Janeiro de 1996.

Nicholas James Forwood
Nascido em 1948; licenciado em 1969 pela Cambridge University (Ciências Mecânicas e Direito); admitido como barrister no foro de Inglaterra em 1970, exercendo seguidamente a sua actividade profissional em Londres (1971-1979) e também em Bruxelas (1979-1999); admitido como barrister no foro da Irlanda em 1981; nomeado Queen's Counsel em 1987 e membro do Conselho de Administração do Middle Temple em 1998; representante dos foros de Inglaterra e do País de Gales na Comissão Consultiva das Ordens de Advogados da Comunidade Europeia (CCBE) e presidente da delegação permanente da CCBE junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; tesoureiro da Organização Europeia de Direito Marítimo (membro dadirecção desde 1991); e membro do Conselho de Administração da Associação Mundial de Direito Comercial; juiz no Tribunal de Primeira Instância desde 15 de Dezembro de 1999.

Rafael García-Valdecasas y Fernández
Nascido em 1946; Abogado del Estado (em Jaén e em Granada); secretário do Tribunal Económico-Administrativo de Jaén e, posteriormente, de Córdova; membro da Ordem dos Advogados (Jaén, Granada); chefe do Serviço de Contencioso Comunitário no Ministério dos Negócios Estrangeiros; chefe da delegação espanhola no grupo de trabalho do Conselho, com vista à criação do Tribunal de Primeira Instância; juiz no Tribunal de Primeira Instância desde 1 de Setembro de 1989.

Hubert Legal
Nascido em 1954; maître des requêtes no Conseil d'État desde 1991; antigo aluno da École normale supérieure de Saint-Cloud e da École nationale d'administration; professor agregado de inglês (1979-1985); relator e, posteriormente, comissário do governo nas secções contenciosas do Conseil d'État (1988-1993); consultor jurídico da representação permanente da França junto das Nações Unidas em Nova Iorque, (1993-1997); referendário do juiz Puissochet do Tribunal de Justiça (1997-2001); juiz no Tribunal de Primeira Instância desde 19 de Setembro de 2001.

Pernilla Lindh
Nascida em 1945; licenciada em Direito pela Universidade de Lund; juiz (assessora) no tribunal de recurso de Estocolmo; jurista e directora-geral do Serviço jurídico da Divisão dos Assuntos Comerciais do Ministério dos Negócios Estrangeiros; juiz no Tribunal de Primeira Instância desde 18 de Janeiro de 1995.

Paolo Mengozzi
Nascido em 1938; professor de Direito Internacional e titular da cátedra Jean Monnet de Direito das Comunidades Europeias da Universidade de Bolonha; doutor honoris causa da Universidade Carlos III de Madrid; professor convidado das Universidades Johns Hopkins (Bologna Center), St. Johns (New York), Georgetown, Paris-II, Georgia (Athens) e do Instiut Universitaire International (Luxemburgo); coordenador do European Business Law Pallas Program, organizado na Universidade de Nimegue; membro do Comité Consultivo da Comissão das Comunidades Europeias para os concursos públicos; sub-secretário de Estado da Indústria e do Comércio durante o semestre da presidência italiana do Conselho; membro do grupo de reflexão da Comunidade Europeia sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e director da sessão de 1997 do Centro de investigação da Academia de Direito Internacional de Haia consagrada à OMC; juiz do Tribunal de Primeira Instância desde 4 de Março de 1998.

Jörg Pirrung
Nascido em 1940; Assistente na Universidade de Marburg; assessor no Ministério Federal da Justiça (Departamentos de Direito Processual Civil internacional e de Direito dos Menores); director do Departamento de Direito Internacional Privado do Ministério Federal da Justiça; por último, director da Subdirecção de Direito Civil; Juiz do Tribunal de Primeira Instância desde 11 de Junho de 1997

Se desejar assistir À audiência solene, agradecemos que nos envie o formulário de acreditação anexo.


                            

Estará disponível uma sala de imprensa com equipamento de escritório

Chama-se a atenção para o seguinte:

* o uso de telefones portáteis e outros aparelhos electrónicos sonoros não é autorizado durante a audiência;

* o público deverá permanecer em silêncio e sentado durante toda a audiência;

* a utilização de flash ou de sistemas auxiliares de iluminação não é autorizada;

* caso exista um grande número de fotógrafos e operadores de câmara interessados, poderá ser organizado um "pool" pela Divisão de Imprensa e da Informação;

* os fotógrafos e operadores de câmara não estão autorizados a deslocar-se na sala de audiências para fotografar ou filmar;

* a imprensa deverá utilizar a entrada Thomas Moore, boulevard Konrad Adenauer.

 



PARA USO DOS MEDIAS


Pedido de acreditação a enviar por fax até às
12 horas de 18 de Setembro 2001
para o número: +352-4303 2668
Pessoa de referência: Milagros Gallego
Tél. 00 352 4303 3442

Nome:  
Organização:  
Números de contacto: (Tel)   (Fax)  
Tipo de media:  
Número de pessoas:  
Pedido de autorização para fotografar
(cortar o que não interessa): sim não  
Pedido de autorização de filmar
(cortar o que não interessa): sim não  

Em princípio, o pedido será aceite salvo parecer contrário do Tribunal de Justiça.