V. Ioannidis reside na Grécia onde é titular de uma pensão de velhice. Durante uma viagem à Alemanha, teve de ser hospitalizado de urgência, em virtude de uma angina de peito. O interessado possuía um formulário E 111 válido ¹, emitido pela instituição de segurança social grega (IKA); pediu à caixa de doença alemã que esta assumisse directamente o pagamento das despesas de hospitalização, devendo pedir o posterior reembolso ao IKA, como prevê o Regulamento n.° 1408/71. A caixa de doença alemã pediu, no entanto, ao IKA que emitisse o formulário E 112, ou seja, o formulário exigido quando um segurado pretende obter a autorização de se deslocar a outro Estado-Membro para aí receber assistência médica.

O IKA recusou qualquer assunção das despesas em questão, com o argumento de que V. Ioannidis sofria de doença crónica e que o agravamento do seu estado de saúde não tinha sido súbito. A regulamentação grega exige, para poder autorizar a posteriori o reembolso das despesas médicas realizadas por um titular duma pensão no estrangeiro, que a doença se tenha declarado subitamente no decurso de uma estada temporária e que os cuidados tenham sido imediatamente necessários.

Depois de ter sido deferida a reclamação apresentada por V. Ioannidis, o IKA recorreu para os tribunais gregos. O órgão jurisdicional grego submeteu, por isso, ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias questões prejudiciais relativas à compatibilidade da referida regulamentação grega com o direito comunitário.

O Tribunal de Justiça sublinha, antes de mais, que é ao órgão jurisdicional nacional que compete apreciar se os cuidados dispensados ao interessado foram programados e se a sua estada noutro Estado-Membro foi planificada para fins médicos, caso em que o Regulamento n.° 1408/71sujeita a assunção directa das prestações em espécie pela instituição do Estado-Membro em que os cuidados são prestados a um regime de autorização prévia. Neste caso, verifica-se que o órgão jurisdicional nacional entendeu que não era este o caso.

O Tribunal afirma seguidamente que, no que respeita à assunção das despesas dos cuidados médicos necessários durante a estada num Estado-Membro diferente daquele em que reside o segurado social, o Regulamento n.° 1408/71 previu diferenças entre a situação dos titulares de pensões e a dos trabalhadores. Segundo o Tribunal de Justiça, o objectivo prosseguido pelo legislador comunitário parece ter sido, nomeadamente, o de favorecer a mobilidade efectiva dos titulares de pensões, tendo em conta a sua maior vulnerabilidade e dependência em matéria de saúde.

É por isso que a regulamentação comunitária não condiciona a assunção das despesas de cuidados prestados ao titular duma pensão no decurso da sua estada noutro Estado-Membro à condição de o estado do interessado necessitar imediatamente das prestações durante a estada, condição que, no entanto, é aplicável aos trabalhadores.

Segundo o Tribunal de Justiça, o direito às prestações em espécie garantido aos titulares de pensões pelo Regulamento n.° 1408/71 não pode, nomeadamente, estar limitado aos casos em que os cuidados se tornam necessários em virtude de uma doença súbita. Em particular, o simples facto de o titular duma pensão sofrer de uma doença crónica já conhecida antes da sua estada não é suficiente para impedir o interessado de beneficiar das prestações que a evolução do seu estado de saúde exige durante a estada.

O Tribunal de Justiça recorda, por outro lado, que o princípio aplicável no que respeita à assunção das despesas assim garantida das despesas médicas do titulares duma pensão noutro Estado-Membro é o do reembolso das despesas à instituição do lugar de estada pela instituição do lugar de residência.

O Tribunal decide, porém, a este respeito que, se a instituição do lugar de estada se recusou, sem razão, a assumir as despesas das prestações e se a instituição do lugar de residência se absteve de contribuir, como é a sua obrigação, para facilitar a referida assunção, o segurado tem o direito de obter directamente da instituição do lugar de residência o reembolso dos cuidados que ele teve de suportar. Este reembolso não pode, além disso, estar condicionado nem a um processo de autorização nem à exigência de a doença se ter manifestado de forma repentina.

Documento não oficial, para uso exclusivo dos órgãos de informação, que não envolve a responsabilidade do Tribunal de Justiça. Línguas disponíveis : todas as línguas oficiais. Para obter o texto integral do acórdão, consultar a nossa página na Internet www.curia.eu.int  por volta das 15 horas de hoje Para mais informações contactar Cristina SANZ MAROTO tel. (00 352) 4303 3667 fax (00 352) 4303 2668. Estão disponíveis imagens da audiência no programa "Europa por Satélite" Comissão Europeia, Imprensa e Comunicação L-2920 Luxemburgo, tel. (00 352) 4301 35177, fax (00 352) 4301 35249, ou B-1049 Bruxelas, tel. (00 32) 2 2964106, fax (00 32) 2 2301280.

¹    O formulário E 111 é utilizado para obter as prestações de doença em espécie que se tornam necessárias durante uma estada noutro Estado-Membro.