Tal como foi sublinhado pelo Presidente Gil Carlos Rodríguez Iglesias no prefácio deste relatório, 2002 foi um ano marcado pela reflexão do Tribunal de Justiça sobre a sua história e o seu futuro.

O Tribunal de Justiça celebrou o seu quinquagésimo aniversário, continuando a cumprir no dia-a-dia a sua missão de fiscalização do respeito do direito na aplicação e interpretação dos Tratados CE.

A ocasião serviu de pretexto para uma visão de conjunto de meio século de jurisprudência e para constatar que, acórdão após acórdão, a jurisdição comunitária revelou os princípios fundamentais implícitos na letra e no espírito dos Tratados fundadores e definiu, através da consagração jurisdicional desses princípios, os traços característicos da ordem jurídica comunitária. A celebração constituiu igualmente uma ocasião privilegiada para homenagear todos quantos contribuíram, desde 1952, para o cumprimento desta missão.

As manifestações de celebração do quinquagésimo aniversário não impediram o Tribunal de Justiça de seguir atentamente os trabalhos, que se prolongaram durante todo o ano, da Convenção sobre o futuro da Europa e de responder positivamente quando a sua colaboração foi solicitada pelos diversos grupos de trabalho da Convenção, por exemplo, sobre o princípio da subsidiariedade, os direitos fundamentais ou a questão da personalidade jurídica da União - sem, por isso, se afastar da posição de reserva que lhe é imposta pela natureza da sua missão.

Quanto à actividade jurisdicional propriamente dita do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, verifica-se que esta se mantém constante e com resultados sensivelmente idênticos aos do ano anterior. Com efeito, o número de processos findos foi de 513 (434 em 2001) no Tribunal de Justiça e de 331 (340 em 2001) no Tribunal de Primeira Instância, enquanto o número de processos novos registados foi de 477 (504 em 2001) e 411 (345 em 2001), respectivamente. A duração média de tratamento dos processos manteve-se praticamente a mesma entre um ano e outro.

Estes números, como refere o Presidente em conclusão do seu Prefácio do Relatório Anual 2002, são reveladores da intensidade da actividade jurisdicional comunitária na véspera de transformações muito importantes, quer tratando-se da entrada em vigor do Tratado de Nice e das suas consequências para o sistema jurisdicional comunitário, quer do alargamento, para o qual o Tribunal de Justiça se prepara com todo o empenho requerido por um acontecimento desta envergadura para o futuro da Europa e da União Europeia.

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